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• Diretrizes:
  • Diretriz brasileira para o cuidado e a utilização de animais em atividades de ensino ou de pesquisa científica – DBCA
  • Diretrizes da Prática de Eutanásia do CONCEA
  • Diretrizes de Integridade e de Boas Práticas para produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica
  • Diretriz da Prática de Eutanásia do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – Concea
• Guias:
  • Guia brasileiro de boas práticas para a eutanásia de animais
• Leis:
  • Lei 11.794 de 08-10-2008 – Procedimentos para o uso científico de animais
• Resoluções Normativas:
  • Resolução 041-2015 – Aprova alteração do Regimento Interno do CEUA
  • Resolução Normativa n 33 de 18/11/2016 – Procedimentos Roedores e Lagomorfos Mantidos em Instalações de Instituições de Ensino ou Pesquisa Científica
  • Resolução Normativa n°34 DE 27 DE JULHO DE 2017 – Peixes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica
  • Normativas do CONCEA para produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica
• Pesquisas Científicas:
  • Orientação técnica 10 de 07-11-2017 – Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa – CIAEP
  • Restrições ao uso de animais em ensino, em complemento à Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica – DBCA
  • Restrições ao uso de animais em procedimentos classificados com grau de invasividade 3 e 4, em complemento à Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica – DBCA
  • Métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil
  • “Estudos conduzidos com animais silvestres mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica
  • “Cães e Gatos domésticos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica
  • “Equídeos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica